Conferências Regionais e Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais.
1. o que são as conferências regionais e estadual?
As conferências são a uma iniciativa do Governo do Estado do Pará por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SEAF/PA que tem por objetivo promover o diálogo com a sociedade civil organizada e poder público para identificar as potencialidades, os desafios e as demandas de aperfeiçoamento e proposição de ações, projetos, programas e políticas públicas de promoção dos agricultores familiares e comunidades tradicionais, bem como de desenvolvimento rural sustentável, a serem previstas no Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais.
2. QUEM SÃO OS AGRICULTORES FAMILIARES E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO PARÁ E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
Agricultores familiares são aqueles que desenvolvem atividades econômicas no meio rural, possuem estabelecimentos rurais com até 04 módulos fiscais, utilizam predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas e possuem a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agrícolas e extrativistas. Comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, bem como praticam agricultura familiar.
No estado do Pará,agricultores familiares e comunidades tradicionais paraenses – AFCT representam entre250 e 300 mil famílias que vivem e produzem no campo, nas águas e na floresta. São agricultores urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária, colonos, chacareiros, horteiros, pequenos produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, açaizeiros, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros e andirobeiras são agricultores familiares em grande parte de comunidades tradicionais. Essas famíliasestão em todo o estado do Pará em áreas de colonização da década de 70, nas proximidades das cidades e vilas, nas comunidades tradicionais ribeirinhas, em 27 reservas extrativistas, 1.030 Assentamentos Rurais e 527 Comunidades Quilombolas (1/3 destas com título de propriedades da terra).
Os AFCT são responsáveis pela maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos paraenses (mandioca, hortaliças, grãos, produção de leite, mel, pequenos animais, cupuaçu, banana, maracujá e outras frutas), são os principais produtores de pimenta-do-reino, açaí e cacau, produtos relevantes na pauta de exportação paraense, bem como pela oferta dos produtos da sociobieconomia(andiroba, castanha, borracha, babaçu, pupunha, copaíba). Portanto, são fundamentais para segurança alimentar e nutricional, inclusão socioprodutiva pela geração de empregos e crescimento da economia, assim como uso sustentável florestas, desempenho estratégico na conservação da biodiversidade de redução dos efeitos adversos das mudanças do climáticas.
3. QUAL A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEAF)?
Por toda a importância que agricultores familiares e comunidades tradicionais tem para o Estado do Pará, o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar por meio da Lei 9.899 de 03 de maio de 2023. A missão da SEAF é promover a Agricultura Familiar e as Comunidades Tradicionais no Estado doParávisando o bem-estar das gerações presentes e futuras e o desenvolvimento rural sustentável. Para tanto, a SEAF está construindo o Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais que terá papel fundamental na orientação de sua atuação como secretaria de estado para alcançar a missão a que lhe foi atribuída.
