A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), órgão da administração direta, vinculada ao Governador do Estado, criada em 02 de maio de 2023, por meio da Lei N° 9.899, tem por missão promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado do Pará, é vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) visando ao bem-estar das gerações presentes e futuras.
São funções básicas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF):
I - promover e apoiar o fortalecimento e a modernização da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais;
II - promover a articulação com os municípios, com vistas à municipalização das ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais;
III - promover o desenvolvimento dos sistemas de produção, processamento e comercialização nas cadeias produtivas de interesse da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais;
IV - estimular estudos, levantamentos e programas de pesquisa e de geração de novas tecnologias, com vistas ao desenvolvimento da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais;
V - coordenar e acompanhar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais;
VI - promover ações de valorização do agricultor familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais como forma de inclusão econômica e social;
VII - coordenar os planos e as estratégias da agricultura familiar, incluindo os procedimentos operacionais de pré-execução, planejamento e programação de licitações e contratações, bem como a execução física e financeira, a monitoria, o acompanhamento e a avaliação; e
VIII - proporcionar a capacitação de agricultor familiar, e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais.